Legal
LGPD
Nosso compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. Papel da Orbyta
Na prestação do serviço, a Orbyta atua como operadora dos dados tratados em nome dos clientes (controladores). Como operadora, tratamos dados conforme instruções documentadas do controlador e com medidas de segurança adequadas.
2. Bases legais
O tratamento observa bases legais da LGPD, como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e consentimento, conforme a finalidade de cada operação.
3. Medidas de segurança e governança
Adotamos isolamento por tenant, controle de acesso por função, criptografia, registros de auditoria, gestão de incidentes com comunicação à ANPD e aos controladores quando aplicável, e avaliação de impacto em tratamentos de maior risco.
4. Direitos dos titulares
Titulares podem exercer direitos de confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Solicitações podem ser feitas pela página de Contato.
5. Suboperadores e transferências
Utilizamos suboperadores para infraestrutura e modelos de IA, sempre com garantias contratuais. Transferências internacionais, quando ocorrem, seguem os mecanismos previstos na LGPD.
6. Encarregado (DPO)
Nosso encarregado de proteção de dados está disponível para titulares e para a ANPD pelos canais informados na página de Contato.